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Advogado/a – Assessoria Jurídica

Infraestruturas de Portugal

Estamos a recrutar Advogado/a – Assessoria Jurídica em aberto na Infraestruturas de Portugal S.A., empresa pública que resulta da fusão entre a REFER, Rede Ferroviária Nacional, e a EP, Estradas de Portugal, empresas destinadas a gerir e a administrar as infraestruturas ferroviárias e rodoviárias em Portugal.

A FUNÇÃO
O/A profissional a admitir terá como principais responsabilidades:
– Prestar assessoria aos órgãos do Grupo IP, em todas as matérias que envolvam questões de natureza jurídica, designadamente: análise e apoio na resposta a impugnações administrativas;
– 
Contribuir para fixar e harmonizar a interpretação de regimes jurídicos;
– 
Preparar e rever projetos de diplomas legais, regulamentos e outros instrumentos normativos;
– 
Participar na promoção de estudos de regulação ferroviária;
– 
Analisar, para efeitos de estudos de regulação ferroviária, a legislação nacional e comunitária sobre a matéria;
– 
Elaborar pareceres e minutas de resposta no domínio do direito administrativo, regulatório ou civil.

REQUISITOS
 
Formação Superior em Direito;
– 
Formação complementar no domínio do direito administrativo e regulação (cursos de especialização / pós-graduações / mestrado);
– 
Experiência profissional em direito administrativo e civil;
– 
Valoriza-se experiência profissional em direito do ambiente, urbanismo, regulação no domínio das infraestruturas e transportes;
– Experiência mínima de 8 anos;
– 
Inscrição ativa na Ordem dos Advogados;
– 
Conhecimentos de Microsoft Office;
– 
Residência na área metropolitana de Lisboa;
– 
Carta de Condução;
– 
Disponibilidade para efetuar deslocações pontuais em serviço;
– 
Conhecimentos de Português e Inglês, falado e escrito;
– 
Disponibilidade imediata (preferencial).

O QUE OFERECEMOS
– 
Integração efetiva em projeto de continuidade;
– 
Formação profissional contínua;
– 
Benefícios Sociais em vigor na empresa;
– 
Facilidades de Transporte IP (Estações de Comboio de Alcântara-Terra e/ou Pragal);
– 
Local de trabalho: Almada

Caso esteja interessado/a nesta oportunidade envie-nos a sua candidatura com o CV atualizado.

Os candidatos considerados serão contactados no prazo máximo de 10 dias úteis.

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Detalhes
Título
Advogado/a – Assessoria Jurídica
Localização
Lisboa
Publicação
24/01/2024
Referência
CD/015/2024- LL/ADV
Grupo