Política de Privacidade

Synchro - Serviços em Outsourcing, Lda.

1 - Introdução

O presente documento visa:

  • Estabelecer as regras relativas à proteção da informação pessoal tratada pela Synchro na sequência da sua atividade; e
  • Informar os titulares dos dados e a comunidade sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade da Synchro, de forma simples, clara e a todo o tempo acessível.

A Política de Privacidade contém a seguinte informação:

  • A identidade e os contactos da Synchro e outras categorias de entidades que possam assumir conjuntamente com a Synchro a responsabilidade pelo tratamento da informação pessoal;
  • Os contactos do encarregado da proteção de dados da Synchro;
  • As finalidades do tratamento da informação pessoal;
  • O fundamento jurídico do tratamento;
  • As categorias de destinatários com quem é partilhada a informação pessoal;
  • Caso os dados pessoais sejam transferidos para um País que não seja Estado-membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, a informação nos termos da qual esse Estado oferece garantias adequadas à proteção da informação pessoal transferida;
  • O prazo de conservação dos dados pessoais ou, se não for possível, os critérios usados para essa fixação;
  • Caso o tratamento dos dados tenha por base interesses legítimos da Synchro, a informação sobre esses interesses;
  • Caso o tratamento dos dados tenha por base o consentimento, a existência do direito de o retirar sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado;
  • Os direitos do titular dos dados e a forma do seu exercício junto da Synchro;
  • O direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo;
  • O caráter voluntário ou obrigatório da comunicação dos dados pessoais e as consequências da não comunicação;
  • A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, quando aplicável;
  • Se os dados pessoais forem recolhidos por interposta pessoa, a Synchro garante ao titular a informação sobre a origem e categorias de dados recolhidos.

Para obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da Synchro, as questões devem ser remetidas para a sua sede, mencionada no ponto “Apresentação da Synchro” da presente Política de Privacidade.

O Encarregado de Proteção de Dados poderá ser contactado através do endereço de correio eletrónico: privacidade@synchro.pt

Apresentação da Synchro

A Synchro - Serviços em Outsourcing, Lda. pauta-se pela proteção e garantia da segurança da informação a que acede, sejam dados pessoais, informação estratégica, financeira ou de outra natureza, visando a prestação de um serviço ou participação em projetos.

A Política de Privacidade é uma declaração pública, partilhada através dos suportes de comunicação disponíveis e aplicável à atividade da Synchro - Serviços em Outsourcing, Lda., com sede na Avenida José Malhoa, 16F, 4.º piso, em Lisboa.

A Política de Privacidade aplica-se à informação recolhida pelas seguintes vias:

  • Site institucional da Synchro;
  • Anúncios de emprego ou candidaturas espontâneas;
  • Redes Sociais (Facebook, LinkedIn);
  • Pessoalmente, por SMS, e-mail, carta ou outro meio de comunicação.

A Synchro poderá ser responsável pelo tratamento de dados pessoais. No entanto, pode suceder que parceiros ou clientes sejam, conjuntamente com a Synchro, responsáveis conjuntos pelo tratamento de dados.

Pode ser o caso, por exemplo, dos parceiros e os clientes que selecionem os recursos humanos no âmbito de processos de recrutamento, o utilizador de trabalho temporário e o beneficiário da prestação de serviços. Caso assim seja, cada uma destas entidades prestará ao titular a informação sobre o tratamento de dados realizado sob a respetiva responsabilidade.

Nos casos de responsabilidade conjunta pelo tratamento de dados, a Synchro e os seus clientes ou parceiros celebrarão acordo de tratamento de dados, refletindo devidamente os direitos e deveres das partes. Independentemente dos termos do acordo, é garantida ao titular a possibilidade de exercer os seus direitos perante qualquer uma das partes.

Os dados pessoais dos titulares podem ser tratados por entidades subcontratadas pela Synchro, assegurando medidas técnicas que garantam o cumprimento da legislação vigente em matéria de segurança da informação.

2 - Utilização de dados pessoais

A Synchro trata a informação pessoal das seguintes categorias de titulares de dados:

  • Candidatos a ofertas de emprego;
  • Trabalhadores que assinem contrato de trabalho com a Synchro;
  • Formandos que participem em ações de formação decorrente de contratos de prestação de serviços de Formação a clientes;
  • Formandos que assinem contrato de formação com a Synchro;

A Política de Privacidade contém informação específica sobre o tratamento de dados pessoais em relação às atividades de tratamento de dados pessoais acima referidas.

Os titulares dos dados têm direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo em relação ao tratamento de dados levado a cabo pela Synchro. Em Portugal, cabe à Comissão Nacional de Proteção de Dados receber e instruir as reclamações dos titulares dos dados pessoais.

3 - Informações sobre o tratamento de dados recolhidos junto do titular

3.1. CANDIDATOS A OFERTAS DE EMPREGO

Finalidade e fundamento jurídico

  • Finalidade: Inscrição e conservação nas bases de dados da Synchro da candidatura a ofertas de trabalho disponíveis.

Para que a Synchro possa tratar a informação pessoal do candidato a ofertas de emprego, é necessário o seu consentimento, que deve ser inequívoco, livre e prestado por escrito ou através da validação de uma opção por via digital.

A qualquer momento, o titular pode retirar o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados, sem que tal comprometa a licitude do tratamento prévio consentido.

A submissão de uma candidatura numa página de recrutamento em linha consubstancia um pedido para o desenvolvimento de diligências pré-contratuais com vista à eventual celebração de um contrato de trabalho.

Para projetos de recrutamento, a Synchro solicitará dados como qualificação académica e experiência profissional, podendo requerer dados complementares quando exigido por lei.

Se o candidato não for selecionado para a vaga inicial, a Synchro poderá continuar a procurar oportunidades de emprego compatíveis ao abrigo de um interesse legítimo.

Em qualquer momento, o titular pode opor-se a que a sua candidatura seja considerada em futuros processos de recrutamento, bastando exercê-lo por escrito.

Categorias de destinatários

  • Colaboradores da Synchro autorizados a tratar dados pessoais;
  • Clientes ou entidades parceiras da Synchro que mantenham ativos processos de recrutamento compatíveis;
  • Empresas subcontratadas pela Synchro que assegurem garantias de segurança.

Transferências de dados pessoais para países terceiros à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu

  • Eventuais ferramentas ou plataformas utilizadas para submissão e armazenamento de candidaturas cumprem os requisitos legais aplicáveis (ex: Data Privacy Framework via Amazon Web Services).

Prazo de conservação

  • Os dados pessoais dos candidatos serão conservados por um período máximo de três anos, para oportunidades compatíveis.
  • Caso o titular solicite a eliminação e exista obrigação legal de os conservar, aplicar-se-á a limitação do tratamento até ao termo do prazo legal.

Direitos dos titulares dos dados e forma de exercício

  • Ao titular são reconhecidos os direitos de informação, acesso, retificação, eliminação, portabilidade, limitação, oposição e reclamação junto da CNPD.
  • O titular pode exercer os seus direitos mediante solicitação escrita dirigida à Synchro, sendo exigida prova de identidade.

Comunicação dos dados pelo titular

  • A comunicação de dados é voluntária, mas necessária para os processos de recrutamento. A recusa poderá impedir a seleção da candidatura.

Decisões automatizadas

  • Eventuais testes psicológicos ou de aptidão com recurso a meios automatizados contam sempre com envolvimento humano na decisão final e prévia prestação de informação.

3.2. TRABALHADORES

Finalidade e fundamento jurídico

  • Celebração, execução e gestão administrativa do contrato de trabalho celebrado com a Synchro;
  • Cumprimento de obrigações jurídicas da entidade empregadora.

Categorias de destinatários

  • Colaboradores da Synchro autorizados;
  • Clientes ou entidades parceiras onde o trabalhador exerça funções;
  • Entidades públicas (Tribunais, Autoridade Tributária, ACT, Segurança Social) e serviços de medicina no trabalho/seguradoras.

Prazo de conservação

  • Os dados dos colaboradores serão conservados por um período máximo de 10 anos, em conformidade com as obrigações fiscais e contabilísticas (ex: artigo 123.º do CIRC).

3.3. FORMANDOS

Finalidade e fundamento jurídico

  • Celebração, execução e gestão de contratos de formação;
  • Cumprimento de obrigações legais enquanto entidade formadora certificada (DGERT).
4 - Informações sobre o tratamento de dados não recolhidos junto do titular
  • Caso obtenha dados pessoais através de fontes acessíveis ao público para efeitos de recrutamento, a Synchro limitará a recolha aos dados estritamente necessários de identificação, contactos e percurso profissional.
  • O titular será informado no âmbito da primeira comunicação estabelecida.
5 - Medidas técnicas e organizativas

A Synchro implementou mecanismos técnicos automáticos de preservação, eliminação e controlo, cópias de segurança regulares e medidas organizativas estritas para assegurar a confidencialidade e integridade dos dados pessoais.

6 - Contactos da Synchro e do encarregado de proteção de dados

Caso tenha alguma dúvida, questão ou sugestão a apresentar sobre a presente Política de Privacidade, contacte a Synchro ou o Encarregado de Proteção de Dados.

  • Presencialmente ou via postal para o endereço:
    Synchro - Serviços em Outsourcing, Lda.
    A/C Encarregado de Proteção de Dados
    Av. José Malhoa, 16F, 4.º piso
    1070-159 Lisboa
  • Via eletrónica:
    Para o endereço de correio eletrónico: privacidade@synchro.pt

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