Política de Privacidade
Synchro - Serviços em Outsourcing, Lda.
1 - Introdução
O presente documento visa:
- Estabelecer as regras relativas à proteção da informação pessoal tratada pela Synchro na sequência da sua atividade; e
- Informar os titulares dos dados e a comunidade sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade da Synchro, de forma simples, clara e a todo o tempo acessível.
A Política de Privacidade contém a seguinte informação:
- A identidade e os contactos da Synchro e outras categorias de entidades que possam assumir conjuntamente com a Synchro a responsabilidade pelo tratamento da informação pessoal;
- Os contactos do encarregado da proteção de dados da Synchro;
- As finalidades do tratamento da informação pessoal;
- O fundamento jurídico do tratamento;
- As categorias de destinatários com quem é partilhada a informação pessoal;
- Caso os dados pessoais sejam transferidos para um País que não seja Estado-membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, a informação nos termos da qual esse Estado oferece garantias adequadas à proteção da informação pessoal transferida;
- O prazo de conservação dos dados pessoais ou, se não for possível, os critérios usados para essa fixação;
- Caso o tratamento dos dados tenha por base interesses legítimos da Synchro, a informação sobre esses interesses;
- Caso o tratamento dos dados tenha por base o consentimento, a existência do direito de o retirar sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado;
- Os direitos do titular dos dados e a forma do seu exercício junto da Synchro;
- O direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo;
- O caráter voluntário ou obrigatório da comunicação dos dados pessoais e as consequências da não comunicação;
- A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, quando aplicável;
- Se os dados pessoais forem recolhidos por interposta pessoa, a Synchro garante ao titular a informação sobre a origem e categorias de dados recolhidos.
Para obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da Synchro, as questões devem ser remetidas para a sua sede, mencionada no ponto “Apresentação da Synchro” da presente Política de Privacidade.
O Encarregado de Proteção de Dados poderá ser contactado através do endereço de correio eletrónico: privacidade@synchro.pt
Apresentação da Synchro
A Synchro - Serviços em Outsourcing, Lda. pauta-se pela proteção e garantia da segurança da informação a que acede, sejam dados pessoais, informação estratégica, financeira ou de outra natureza, visando a prestação de um serviço ou participação em projetos.
A Política de Privacidade é uma declaração pública, partilhada através dos suportes de comunicação disponíveis e aplicável à atividade da Synchro - Serviços em Outsourcing, Lda., com sede na Avenida José Malhoa, 16F, 4.º piso, em Lisboa.
A Política de Privacidade aplica-se à informação recolhida pelas seguintes vias:
- Site institucional da Synchro;
- Anúncios de emprego ou candidaturas espontâneas;
- Redes Sociais (Facebook, LinkedIn);
- Pessoalmente, por SMS, e-mail, carta ou outro meio de comunicação.
A Synchro poderá ser responsável pelo tratamento de dados pessoais. No entanto, pode suceder que parceiros ou clientes sejam, conjuntamente com a Synchro, responsáveis conjuntos pelo tratamento de dados.
Pode ser o caso, por exemplo, dos parceiros e os clientes que selecionem os recursos humanos no âmbito de processos de recrutamento, o utilizador de trabalho temporário e o beneficiário da prestação de serviços. Caso assim seja, cada uma destas entidades prestará ao titular a informação sobre o tratamento de dados realizado sob a respetiva responsabilidade.
Nos casos de responsabilidade conjunta pelo tratamento de dados, a Synchro e os seus clientes ou parceiros celebrarão acordo de tratamento de dados, refletindo devidamente os direitos e deveres das partes. Independentemente dos termos do acordo, é garantida ao titular a possibilidade de exercer os seus direitos perante qualquer uma das partes.
Os dados pessoais dos titulares podem ser tratados por entidades subcontratadas pela Synchro, assegurando medidas técnicas que garantam o cumprimento da legislação vigente em matéria de segurança da informação.
2 - Utilização de dados pessoais
A Synchro trata a informação pessoal das seguintes categorias de titulares de dados:
- Candidatos a ofertas de emprego;
- Trabalhadores que assinem contrato de trabalho com a Synchro;
- Formandos que participem em ações de formação decorrente de contratos de prestação de serviços de Formação a clientes;
- Formandos que assinem contrato de formação com a Synchro;
A Política de Privacidade contém informação específica sobre o tratamento de dados pessoais em relação às atividades de tratamento de dados pessoais acima referidas.
Os titulares dos dados têm direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo em relação ao tratamento de dados levado a cabo pela Synchro. Em Portugal, cabe à Comissão Nacional de Proteção de Dados receber e instruir as reclamações dos titulares dos dados pessoais.
3 - Informações sobre o tratamento de dados recolhidos junto do titular
3.1. CANDIDATOS A OFERTAS DE EMPREGO
Finalidade e fundamento jurídico
- Finalidade: Inscrição e conservação nas bases de dados da Synchro da candidatura a ofertas de trabalho disponíveis.
Para que a Synchro possa tratar a informação pessoal do candidato a ofertas de emprego, é necessário o seu consentimento, que deve ser inequívoco, livre e prestado por escrito ou através da validação de uma opção por via digital.
A qualquer momento, o titular pode retirar o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados, sem que tal comprometa a licitude do tratamento prévio consentido.
A submissão de uma candidatura numa página de recrutamento em linha consubstancia um pedido para o desenvolvimento de diligências pré-contratuais com vista à eventual celebração de um contrato de trabalho.
Para projetos de recrutamento, a Synchro solicitará dados como qualificação académica e experiência profissional, podendo requerer dados complementares quando exigido por lei.
Se o candidato não for selecionado para a vaga inicial, a Synchro poderá continuar a procurar oportunidades de emprego compatíveis ao abrigo de um interesse legítimo.
Em qualquer momento, o titular pode opor-se a que a sua candidatura seja considerada em futuros processos de recrutamento, bastando exercê-lo por escrito.
Categorias de destinatários
- Colaboradores da Synchro autorizados a tratar dados pessoais;
- Clientes ou entidades parceiras da Synchro que mantenham ativos processos de recrutamento compatíveis;
- Empresas subcontratadas pela Synchro que assegurem garantias de segurança.
Transferências de dados pessoais para países terceiros à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu
- Eventuais ferramentas ou plataformas utilizadas para submissão e armazenamento de candidaturas cumprem os requisitos legais aplicáveis (ex: Data Privacy Framework via Amazon Web Services).
Prazo de conservação
- Os dados pessoais dos candidatos serão conservados por um período máximo de três anos, para oportunidades compatíveis.
- Caso o titular solicite a eliminação e exista obrigação legal de os conservar, aplicar-se-á a limitação do tratamento até ao termo do prazo legal.
Direitos dos titulares dos dados e forma de exercício
- Ao titular são reconhecidos os direitos de informação, acesso, retificação, eliminação, portabilidade, limitação, oposição e reclamação junto da CNPD.
- O titular pode exercer os seus direitos mediante solicitação escrita dirigida à Synchro, sendo exigida prova de identidade.
Comunicação dos dados pelo titular
- A comunicação de dados é voluntária, mas necessária para os processos de recrutamento. A recusa poderá impedir a seleção da candidatura.
Decisões automatizadas
- Eventuais testes psicológicos ou de aptidão com recurso a meios automatizados contam sempre com envolvimento humano na decisão final e prévia prestação de informação.
3.2. TRABALHADORES
Finalidade e fundamento jurídico
- Celebração, execução e gestão administrativa do contrato de trabalho celebrado com a Synchro;
- Cumprimento de obrigações jurídicas da entidade empregadora.
Categorias de destinatários
- Colaboradores da Synchro autorizados;
- Clientes ou entidades parceiras onde o trabalhador exerça funções;
- Entidades públicas (Tribunais, Autoridade Tributária, ACT, Segurança Social) e serviços de medicina no trabalho/seguradoras.
Prazo de conservação
- Os dados dos colaboradores serão conservados por um período máximo de 10 anos, em conformidade com as obrigações fiscais e contabilísticas (ex: artigo 123.º do CIRC).
3.3. FORMANDOS
Finalidade e fundamento jurídico
- Celebração, execução e gestão de contratos de formação;
- Cumprimento de obrigações legais enquanto entidade formadora certificada (DGERT).
4 - Informações sobre o tratamento de dados não recolhidos junto do titular
- Caso obtenha dados pessoais através de fontes acessíveis ao público para efeitos de recrutamento, a Synchro limitará a recolha aos dados estritamente necessários de identificação, contactos e percurso profissional.
- O titular será informado no âmbito da primeira comunicação estabelecida.
5 - Medidas técnicas e organizativas
A Synchro implementou mecanismos técnicos automáticos de preservação, eliminação e controlo, cópias de segurança regulares e medidas organizativas estritas para assegurar a confidencialidade e integridade dos dados pessoais.
6 - Contactos da Synchro e do encarregado de proteção de dados
Caso tenha alguma dúvida, questão ou sugestão a apresentar sobre a presente Política de Privacidade, contacte a Synchro ou o Encarregado de Proteção de Dados.
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Presencialmente ou via postal para o endereço:
Synchro - Serviços em Outsourcing, Lda.
A/C Encarregado de Proteção de Dados
Av. José Malhoa, 16F, 4.º piso
1070-159 Lisboa -
Via eletrónica:
Para o endereço de correio eletrónico: privacidade@synchro.pt